As Patologias do Autoritarismo ‘do Bem’: Uma Análise do Pacto Institucional Brasileiro à Luz da Resignação Desenvolvimentista

Resumo: Este artigo analisa as três patologias da democracia brasileira — o populismo reacionário, o vanguardismo judicial e o messianismo progressista —, identificadas como

formas de "autoritarismo do bem". Argumenta-se que essas disfunções políticas não são

meramente conjunturais, mas sintomas de uma crise estrutural mais profunda: a incapacidade do Brasil de formular e sustentar uma estratégia de desenvolvimento nacional robusta, conforme diagnosticado por Bruce Mac Master. Essa falha estrutural não apenas alimenta a polarização, mas, como aponta Hélio Schwartsman, resulta na erosão concreta das liberdades individuais, pilar do Estado liberal moderno. A superação desse ciclo vicioso exige um novo pacto institucional que, além de democrático e desenvolvimentista, deve ser acompanhado por um projeto cultural e pedagógico, como sugerido pela análise de Bruno Molinero, que fomente desde a infância os valores do diálogo e da divergência construtiva, transformando a "resignação" em um projeto nacional viável e plural.

1. Introdução: O Diagnóstico de uma República em Crise

O cenário político brasileiro contemporâneo é marcado por uma polarização que transcende o debate ideológico convencional, manifestando-se em patologias que corroem a confiança nas instituições. Um editorial recente do jornal O Estado de S. Paulo intitulado "As consequências do autoritarismo ‘do bem’" diagnostica com precisão esta enfermidade, identificando três vertentes de radicalismo que, embora antagônicas, compartilham uma perigosa característica: a convicção de que agem em nome de um bem maior, justificando excessos e contornando a lei. Essas vertentes são o populismo reacionário, o vanguardismo judicial e o messianismo progressista.

Contudo, para compreender as raízes dessa tripla patologia, é insuficiente analisá-la apenas como um fenômeno político doméstico. A obra de Bruce Mac Master, "El Continente de los Países Resignados", oferece uma lente analítica crucial, argumentando que a instabilidade crônica da América Latina deriva de duas falhas estruturais: a ausência de estratégias de desenvolvimento robustas e de longo prazo, e a existência de institucionalidades fracas, incapazes de defender o desenvolvimento de forma confiável.

Este artigo busca sintetizar essas perspectivas. Argumenta-se que o "autoritarismo do bem" no Brasil é um sintoma direto da "resignação desenvolvimentista" descrita por Mac Master. A ausência de um projeto nacional de prosperidade cria um vácuo de esperança e legitimidade que é preenchido por narrativas autoritárias. Essas narrativas, por sua vez, geram consequências tangíveis, notadamente a regressão das liberdades individuais, como analisa Hélio Schwartsman. A superação desse ciclo exige, portanto, um novo pacto institucional que seja, simultaneamente, democrático, desenvolvimentista e acompanhado por um esforço cultural de longo prazo, focado na educação para a cidadania, conforme apontado por Bruno Molinero.

2. A Tripla Patologia do "Autoritarismo do Bem"

O diagnóstico apresentado pelo Estadão identifica um ciclo de "descomedimento, intransigência e pretensão ao monopólio da moral" que se manifesta em três frentes:

1. O Populismo Reacionário: Encarnado pelo bolsonarismo, este movimento capitaliza o "ressentimento de muitos brasileiros". Sua notável resiliência evidencia que ele se alimenta de "frustrações legítimas" e da percepção de "abusos institucionais" perpetrados por seus adversários.

2. O Vanguardismo Judicial: O artigo aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) "cruzou inúmeras outras [linhas vermelhas]". A Corte transformou-se em um "ator político de primeira ordem", utilizando inquéritos de objeto indefinido e prisões preventivas consideradas abusivas, justificando tais atos como uma defesa da democracia.

3. O Messianismo Progressista: A esquerda no poder é criticada por sua incapacidade de realizar autocrítica e por escorar-se no Supremo para combater a oposição. Sua "visão de mundo permanece calcificada numa moral binária, que reduz adversários e dissidentes a ‘fascistas’".

2.4. A Consequência Prática: A Erosão da Autonomia Individual O confronto entre essas três patologias não é um exercício abstrato de poder; ele produz vítimas concretas, sendo a principal delas a autonomia individual, pilar do Estado liberal moderno. O colunista Hélio Schwartsman descreve o resultado como uma transformação do Brasil em uma "caverna do Taleban", onde pautas ligadas a liberdades individuais, como o direito ao aborto, à eutanásia e ao uso de drogas, não apenas não avançam, como sofrem "a ameaça de retrocessos".

A recente tentativa de equiparar abortos tardios a homicídios, que poderia sujeitar meninas estupradas a penas mais severas que as de seus agressores, é um exemplo contundente dessa regressão. Mesmo o STF, que ensaiou passos liberalizantes na descriminalização da posse de maconha, viu-se forçado a "pisar no freio da agenda pró- autonomia" devido às controvérsias políticas. Esse cenário demonstra como o embate entre os "autoritarismos do bem" esmaga o espaço para o dissenso e para a autodeterminação, atacando "o corolário mais elementar do Estado liberal moderno, que é o de garantir a autonomia individual de forma robusta".

3. O Contexto Estrutural: O Continente dos Países Resignados

A análise de Bruce Mac Master nos força a perguntar se essas patologias políticas não seriam, na verdade, consequências de uma falha mais profunda. Sua tese central é que a América Latina sofre de uma "resignação" coletiva, a aceitação de que o "desenvolvimento pleno" não é seu destino.

3.1. A Insuficiência Crônica do Crescimento

Mac Master demonstra que o crescimento econômico da região é "absolutamente insuficiente". Para um país como a Colômbia, e.g., atingir um PIB per capita similar ao da Espanha, seria necessário multiplicar sua economia por quatro ou cinco vezes. Com um crescimento de 4% ao ano, isso levaria de 36 a 42 anos. Essa estagnação relativa é o solo fértil para a frustração popular que alimenta o populismo.

3.2. As Duas Razões Superiores do Subdesenvolvimento

A "resignação" é o resultado de duas falhas sistêmicas:

• Ausência de Estratégias de Desenvolvimento Robustas: "No tenemos estrategias de desarrollo suficientemente robustas, de largo plazo y amplias". Os governos frequentemente adotam posturas populistas antiempresa, minando a geração de riqueza.

• Institucionalidades Fracas: "No existen institucionalidades suficientemente fuertes que defiendan el desarrollo en forma confiable". A democracia na região, embora formalmente existente, é frágil e não consegue sustentar políticas de longo prazo.

4. Rumo a um Novo Pacto Institucional: Integrando Democracia, Desenvolvimento e Cultura

O combate ao "autoritarismo do bem" exige atacar sua causa estrutural: a ausência de um projeto nacional de desenvolvimento. Um novo pacto institucional, "fundado na responsabilidade recíproca, na pluralidade e no respeito à lei", deve ser simultaneamente democrático, desenvolvimentista e cultural.

4.1. Institucionalizando a Visão de Longo Prazo

Propõe-se a criação de um Conselho Superior de Desenvolvimento Nacional – não importa o nome que se lhe dê, uma vez mantida a essência do projeto -, com mandatos longos e não coincidentes com os ciclos eleitorais, cuja função seria elaborar e monitorar um plano nacional de 50 anos, por exemplo.

4.2. Refundando a Cultura Democrática: Para Além das Instituições

Reformas institucionais e econômicas, por si sós, são insuficientes. O novo pacto deve ser acompanhado de um projeto pedagógico de longo prazo. Como aponta Bruno Molinero, livros infantojuvenis recentes já buscam abrir caminhos para que pais e filhos conversem sobre política, abordando temas complexos como democracia, tirania e a importância da cooperação.

Obras como "Ximlóp" criam narrativas sobre "o direito de ir contra a corrente"; "Os Ratos e o Gato Persa" mostram a necessidade de organização para enfrentar um "gato tirano"; e "O Construtor de Muros" ensina que "mais importante do que fazer muros é construir pontes". Essas iniciativas literárias exemplificam a necessidade de se cultivar na sociedade, desde a base, os valores essenciais da vida política: "o diálogo, a escuta e, mais importante ainda, a discordância —mas sem jamais partir para a violência nem colocar a própria política em xeque". Um pacto nacional deve incorporar essa dimensão cultural, promovendo uma educação cívica que prepare os cidadãos para a complexidade da vida democrática.

4.3. Fortalecendo o Republicanismo Cívico e a Descentralização

O novo pacto deve fortalecer um modelo inspirado em John Locke, que valoriza a liberdade em comunidade e a descentralização do poder. A descentralização é uma "tendência republicana do Estado contemporâneo" que aproxima o poder do cidadão, fortalece a cultura cívica e aumenta a responsabilidade dos governantes.

4.4. Vinculando Participação e Políticas Públicas

O pacto deve fortalecer mecanismos de participação institucional (conselhos, conferências etc.) para traduzir demandas sociais em políticas públicas eficazes. É crucial garantir que as estratégias de desenvolvimento se tornem políticas de Estado (perenes), e não apenas políticas de governo (transitórias), protegendo-as da descontinuidade e do aparelhamento político.

5. Conclusão: Da Resignação à Esperança Estratégica

A crise brasileira, marcada pela ascensão de múltiplos "autoritarismos do bem", é a consequência de um caminho que nunca foi claramente traçado. O ressentimento, a prepotência e a presunção que caracterizam as patologias políticas atuais são manifestações de uma profunda frustração com a incapacidade do país de realizar seu potencial de desenvolvimento.

A superação desse ciclo exige um novo pacto institucional que vá além de meras reformas políticas. Ele precisa ser um pacto pelo desenvolvimento, que estabeleça metas ambiciosas e crie as instituições capazes de persegui-las de forma consistente. Mas, fundamentalmente, deve também ser um pacto liberal, que restaure e proteja a autonomia individual contra as incursões moralizantes dos autoritarismos, e um pacto cultural, que invista na formação de cidadãos capazes de dialogar, ouvir e discordar construtivamente.

Somente ao substituir a "resignação" por uma "esperança estratégica", ancorada em instituições fortes, em liberdades individuais robustas e em uma cultura democrática vibrante, o Brasil poderá romper o ciclo vicioso e responder afirmativamente à pergunta que ecoa por todo um continente: sim, é possível sonhar com o desenvolvimento pleno.

Referências'

BIRKNER, Walter Marcos Knaesel; BAZZANELLA, Sandro Luiz. Ciência Política. 2. ed. Indaial: UNIASSELVI, 2020.

GIMENES, Éder Rodrigo (Org.). Filosofia e Temas da Ciência Política. Florianópolis: Arqué, 2024.

MAC MASTER, Bruce. El continente de los países resignados: ¿pueden los países de América Latina soñar con el desarrollo pleno?. Bogotá: Planeta, 2023.

MOLINERO, Bruno. Livros ajudam crianças e adultos a conversar sobre política. Folha de S.Paulo, São Paulo, 13 ago. 2025. Edição Impressa.

NOTAS & INFORMAÇÕES. As consequências do autoritarismo ‘do bem’. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 11 ago. 2025. Opinião.

SCHWARTSMAN, Hélio. Brasil virou uma caverna do Taleban. Folha de S.Paulo, São Paulo, 14 ago. 2025. Opinião.