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Ontologia, epistemologia e ética nos bastidores da decisão judicial “Os homens acreditam julgar os fatos. Muitas vezes julgam conceitos sem o saber.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) I. A ilusão da superfície Há alguns anos, uma cidadã irlandesa chamada Marie Fleming levou ao Supremo Tribunal de seu país uma questão aparentemente simples. Portadora de doença degenerativa grave, desejava obter o reconhecimento jurídico do direito de receber auxílio para encerrar a própria vida

Notas anestésicas de Simão Bacamarte sobre duas repúblicas latino-americanas “Há pacientes cuja enfermidade está nos órgãos; outros a carregam nos costumes.” “O problema de certas repúblicas não é a cirurgia. É sobreviver à anestesia.” Por Glênio S Guedes (advogado) Na antessala cirúrgica das nações latino-americanas, Brasil e Colômbia aguardavam a avaliação pré-operatória. Ambos haviam sido encaminhados para procedimentos reparadores complexos — daqueles que exigem não apena

Como o civil law latino-americano transformou indeterminação em virtude “Há legisladores que escrevem regras;outros escrevem convites hermenêuticos.” Por Glênio S Guedes (advogado) Durante muito tempo, acreditou-se que a principal função de um código civil consistia em reduzir incertezas. Não era uma pretensão modesta. Codificar significava condensar, em linguagem técnica e relativamente estável, um conjunto de critérios aptos a disciplinar a vida privada, limitar arbitraried

Por que ler Tópicos Constitucionales y Procesales del Saber Judicial, de María Patricia Balanta Medina Por Glênio S Guedes (advogado) Existe uma curiosa superstição moderna segundo a qual bastaria acrescentar mais tecnologia, mais protocolos, mais formulários eletrônicos e mais inteligência artificial ao sistema de Justiça para que o velho drama humano finalmente se rendesse à eficiência administrativa. A acreditar em certos entusiastas da automação jurídica, o futuro ideal d

“a excelência de um governo não consiste em sua teoria, nem em sua forma, nem em seu mecanismo, mas em ser adequado à natureza e ao caráter da nação a que se destina.” — Simón Bolívar, Discurso de Angostura (1819), apud Marco Antonio Villa, A História em Discursos Por Glênio S Guedes (advogado) Há frases históricas que envelhecem depressa. Outras, porém, atravessam os séculos com a inconveniência dos espelhos honestos — esses objetos indelicados que insistem em revelar rugas

“O prazer da mesa pressupõe os cuidados precedentes para preparar a refeição, para escolher o local e reunir os convivas.”— Brillat-Savarin Por Glênio S Guedes (advogado) Houve tempo em que os restaurantes se contentavam em servir comida. E já era tarefa nobilíssima. Um bom molho, uma cocção precisa, um vinho honesto e convivas minimamente civilizados bastavam para que o espírito humano se declarasse satisfeito. A posteridade gastronômica, aliás, ergueu monumentos inteiros so

“La propia realidad social siempre cambiante y compleja, por lo mismo, muy difícil de planificar.”— Rafael E. Fierro Méndez, Contratos incompletos – perspectiva jurídica. Schola Advocatus – Revista del Colegio de Abogados de la Universidad Libre de Barranquilla (CAULBQ), Barranquilla, n. 1, p. 26 et seq., dez. 2023. “O problema do contrato nunca foi faltar cláusulas; foi sobrar realidade.” Por Glênio S Guedes (advogado) Durante largo tempo, o contrato acreditou em si mesmo co

“A cama, no Kamasutra, começa muito antes do colchão: começa na palavra, no perfume, no olhar, na música, na espera.” “Sem linguagem, o desejo é apenas pressa.”(antiga sabedoria indiana) À FILBo 2026, que este ano rende justa homenagem à Índia, civilização que soube transformar até o desejo em matéria de reflexão. Por Glênio S Guedes (advogado) Somos, todos, textos em movimento. Textos que leem, que recolhem, que se deixam emendar por outros textos, numa espécie de marginália

Por Glênio S Guedes (advogado) Há perguntas que nascem de um espanto legítimo e outras que florescem do mais puro descompasso entre o que se diz e o que se vive. Esta pertence, decididamente, à segunda espécie. Onde, afinal, residem os juízes brasileiros que afirmam ganhar mal? A resposta, após diligente investigação conduzida pelos atentos cronistas de “Brasnasa”, não poderia ser mais elucidativa: habitam o Jusabsurdistão, situado no planeta Platurno, na vasta e não menos in

Por Glênio S Guedes (advogado) Há acórdãos que decidem; e há acórdãos que ensinam . O julgamento do TST (2ª Turma) no AIRR 0089200-91.1994.5.02.0472 , publicado em abril de 2026, pertence à segunda espécie: ele é, simultaneamente, uma lição de técnica recursal — daquelas que reprovam sem apelação o descuido formal — e um retrato bastante nítido da relativização da impenhorabilidade de proventos sob o CPC/2015 , quando em jogo está crédito trabalhista . A moldura é típica d

Por Glênio S Guedes (advogado) 1. Proêmio: entre a aparência e a substância, mora a responsabilidade Há um vício recorrente — quase uma tentação hermenêutica — no trato das execuções fiscais: supor que a continuidade visível de uma atividade econômica, no mesmo chão e sob idêntico ofício, baste para transmudar terceiros em devedores. O impulso é compreensível; a Fazenda Pública, ao farejar a dissolução prática do contribuinte, busca preservar a utilidade do processo e impedir

Por Glênio S Guedes (advogado) Ensinar Direito costuma começar por uma promessa silenciosa: a de que existe um sistema. Um sistema coerente, hierarquizado, harmônico — uma arquitetura normativa na qual cada elemento ocupa o seu lugar e cada conflito encontra, em algum ponto, a sua solução adequada. Essa promessa, embora pedagogicamente sedutora, repousa sobre uma simplificação que, levada além de certos limites, deixa de ser didática para se tornar ilusória. Nos primeiros con

“Há momentos em que o óbvio precisa ser reaprendido — porque deixou de ser praticado.” Por Glênio S Guedes (advogado) Há épocas em que o Direito avança — e outras em que ele se convence de que avançou, quando, na verdade, apenas mudou de linguagem. A diferença entre uma coisa e outra, embora sutil à primeira vista, revela-se decisiva quando se trata de Direito Penal, esse domínio em que a liberdade individual é colocada à prova não por metáforas, mas por decisões que têm peso

Por Glênio S Guedes (advogado) Há ideias que confortam — e há ideias que explicam. As primeiras são preferidas em tempos de tranquilidade; as segundas tornam-se indispensáveis quando o mundo decide, com certa impaciência, abandonar as boas maneiras. Durante décadas, o Brasil habituou-se à confortável suposição de que a ordem internacional evoluía, lenta e irreversivelmente, em direção a um sistema regido por normas, instituições e consensos. Era uma hipótese elegante, quase p

“Quando o ‘normal’ precisa ser redefinido continuamente, já não estamos diante de variações — mas de um novo regime.” Por Glênio S Guedes (advogado) Conta-se — e não sem alguma indulgência — que houve um tempo em que o Direito brasileiro aspirava à estabilidade. Não se exigia dele a perfeição, o que seria pedir demais, mas ao menos uma certa previsibilidade: que dissesse hoje algo que pudesse ser reconhecido amanhã, que sustentasse suas próprias palavras por mais de uma estaç

“Conceitos vagos tornam-se instrumentos quando o poder os define.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. O momento da passagem: da lei ao instrumento Toda lei nasce em estado de promessa. Sua eficácia plena não se encontra no texto inaugural, mas naquilo que lhe sucede: a interpretação, a aplicação — e, sobretudo, a regulamentação. É nesse momento que o Direito deixa de ser linguagem e passa a ser técnica de governo. A Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o chamado Código

Supersalários, máfias financeiras, CPIs interrompidas e eleições opacas revelam uma crise mais profunda: não é apenas a política que falha — é a própria ideia de Direito. Por Glênio S Guedes ( advogado ) Conta-se — e não é mera anedota, mas parábola filosófica — que Diógenes, o cínico, percorria as ruas de Atenas em plena luz do dia, empunhando uma lanterna acesa, não por necessidade de ver, mas por urgência de encontrar. Procurava o homem. Não o corpo humano, abundante e ban

Presentes em tudo — de turbinas eólicas a smartphones —, esses minerais colocam o Brasil no mapa da nova economia global. “Há riquezas que não jazem no solo — jazem no tempo.” Por Glênio S Guedes (advogado) I. O subsolo que fala — mas ainda não foi ouvido Há, no Brasil, uma estranha dissonância entre o que se sabe e o que se faz. Como se o país, dotado de uma geologia pródiga e de uma história científica notável, tivesse decidido — por uma dessas ironias que a realidade culti

"Morrer é apenas deixar de viver; mas morrer sem dizer o que fazer com os próprios bens é deixar que outros decidam o que você nunca disse." Por Glênio S Guedes ( advogado ) I — A morte sempre foi certa; o destino da herança, nem sempre Há assuntos que a humanidade prefere adiar indefinidamente. A morte é um deles. O destino do patrimônio depois dela, outro. Entre ambos, ergue-se um instituto jurídico antigo, silencioso e discretamente civilizador: a sucessão . Durante século

“Os Sertões é um consórcio entre ciência e arte.”— Leopoldo M. Bernucci Ao povo de Cantagalo, que teve a fina audácia de conservar o cérebro de Euclides da Cunha — gesto que, convenhamos, é uma das formas mais inteligentes de patriotismo cultural. Por Glênio S Guedes ( advogado ) Onde mora o pensamento Há perguntas antigas que nunca nos abandonam. Uma delas — talvez a mais antiga de todas — é esta: onde mora o pensamento? Durante séculos, filósofos e médicos disputaram o end