O Direito não é máquina, é ecossistema

Por que ler Tópicos Constitucionales y Procesales del Saber Judicial, de María Patricia Balanta Medina

Por Glênio S Guedes (advogado)

Existe uma curiosa superstição moderna segundo a qual bastaria acrescentar mais tecnologia, mais protocolos, mais formulários eletrônicos e mais inteligência artificial ao sistema de Justiça para que o velho drama humano finalmente se rendesse à eficiência administrativa. A acreditar em certos entusiastas da automação jurídica, o futuro ideal do Direito talvez consista num imenso cartório algorítmico, silencioso, higienizado e veloz, no qual emoções humanas seriam tratadas como resíduos arcaicos de uma civilização ainda pouco informatizada.

O processo judicial, nesse admirável mundo novo, aproximar-se-ia da engenharia industrial: entradas normativas, processamento lógico, saídas decisórias. Quase uma linha de montagem hermenêutica. O sofrimento humano — outrora tão dramático nas tragédias gregas — converter-se-ia, enfim, em metadado.

É precisamente contra essa visão discretamente mecânica da Justiça que se ergue, com rara sofisticação intelectual, o livro Tópicos Constitucionales y Procesales del Saber Judicial, da magistrada colombiana María Patricia Balanta Medina.

Eis uma obra que merece leitura atenta não apenas por juristas, mas por todos aqueles que ainda suspeitam que o Direito talvez tenha algo a ver com a condição humana — e não apenas com fluxogramas procedimentais.

Desde sua apresentação, percebe-se que a autora não escreve como quem descreve um sistema fechado de normas. Escreve como quem contempla um organismo vivo, complexo, contraditório e permanentemente atravessado por fatores culturais, éticos, tecnológicos, políticos e antropológicos.

Em outras palavras: para Balanta Medina, o Direito não é máquina. É ecossistema.

A distinção parece sutil. Não é.

Máquinas operam por linearidade. Ecossistemas operam por interdependência.

Máquinas toleram previsibilidade. Ecossistemas convivem com incerteza.

Máquinas executam funções. Ecossistemas produzem emergências.

Talvez esteja aí uma das chaves mais fecundas do livro.

Durante séculos, o imaginário jurídico ocidental foi dominado pela esperança cartesiana de simplificação do mundo. O juiz ideal seria aquele capaz de reduzir conflitos humanos a silogismos impecáveis. Os fatos ocupariam a premissa menor; a lei, a premissa maior; e a sentença surgiria quase automaticamente, como conclusão inevitável de uma operação lógica.

A beleza geométrica desse modelo sempre encantou espíritos administrativos. O problema é que os seres humanos raramente colaboram com a geometria.

María Patricia Balanta Medina percebe isso com notável lucidez.

Seu texto reconhece, desde o início, que o magistrado contemporâneo já não habita um universo simples. O juiz atual decide em meio a sociedades fragmentadas, multiculturalismo intenso, hiperprodução normativa, conflitos identitários, vulnerabilidades sociais, tensões tecnológicas e profundas mutações antropológicas provocadas pela digitalização da vida.

Não se trata mais de aplicar apenas regras.

Trata-se de navegar complexidades.

Por isso a autora convoca, ao longo da apresentação, nomes como Manuel Atienza, Chaïm Perelman, Norberto Bobbio, Carlos Santiago Nino, Theodor Viehweg e Eduardo Couture. A seleção não é casual. Todos, à sua maneira, ajudaram a desmontar a velha fantasia do Direito como mecanismo automático de respostas prontas.

A obra parte de uma constatação fundamental: o Direito contemporâneo tornou-se inevitavelmente argumentativo.

O juiz já não é mero executor da lei. É intérprete, mediador, construtor de racionalidades plausíveis em ambientes marcados pela colisão permanente entre princípios, valores e expectativas sociais.

Naturalmente, essa ampliação hermenêutica produz desconforto.

Porque, quando o Direito abandona a ilusão mecânica da neutralidade absoluta, emerge uma verdade pouco confortável: decisões jurídicas não nascem apenas da norma; nascem também da linguagem, da cultura, da experiência histórica e das estruturas invisíveis que moldam a percepção humana.

A toga apenas torna isso menos aparente.

Jamais inexistente.

E aqui reside um dos méritos intelectuais mais refinados da obra: Balanta Medina compreende que o magistrado não está fora da sociedade que interpreta. Ele é atravessado por ela.

Sua formação cultural, suas referências éticas, sua linguagem, sua percepção da dignidade humana, suas concepções de justiça e até suas angústias silenciosas participam, inevitavelmente, do fenômeno decisório.

A sentença, portanto, nunca é simples produto técnico. É também acontecimento cultural.

Talvez por isso a autora insista tanto na motivação das decisões judiciais. Em tempos de hipercomplexidade social, fundamentar deixou de ser formalidade elegante do processo civil para tornar-se mecanismo civilizatório de contenção do arbítrio.

Explicar racionalmente a decisão converte-se em dever democrático.

Sem motivação robusta, a jurisdição corre o risco de transformar-se em exercício ornamental de autoridade — e poucos espetáculos históricos foram tão perigosos quanto autoridades incapazes de justificar adequadamente o próprio poder.

Mas talvez o trecho mais atual da obra esteja justamente na abordagem da inteligência artificial aplicada ao universo jurídico.

Balanta Medina demonstra rara sensibilidade ao perceber que o problema da IA não consiste apenas na possibilidade de erro técnico. O verdadeiro problema é mais profundo: trata-se do risco de colonização epistemológica do Direito pela lógica computacional.

Toda tecnologia reorganiza silenciosamente a forma como os seres humanos pensam.

Sistemas algorítmicos prometem eficiência, previsibilidade e padronização decisória. O preço oculto dessa promessa talvez seja a gradual redução da prudência jurídica à estatística probabilística.

Afinal, algoritmos possuem extraordinária dificuldade em compreender ambiguidades existenciais, contextos morais complexos, sofrimentos humanos singulares e zonas cinzentas da experiência social. O drama humano raramente cabe confortavelmente em bancos de dados.

A inteligência artificial opera por reconhecimento de padrões. O problema é que a Justiça frequentemente começa justamente onde os padrões fracassam.

Uma criança vulnerável, uma comunidade indígena, um refugiado, uma vítima invisível da exclusão social ou um indivíduo esmagado por assimetrias econômicas dificilmente aparecem ao algoritmo como singularidades humanas plenas. Surgem, muitas vezes, como desvios estatísticos.

A autora compreende esse perigo.

Por isso insiste na necessidade de controle humano, responsabilidade ética e vigilância crítica diante dos sistemas automatizados.

Não deixa de ser curioso que a modernidade jurídica, depois de séculos tentando humanizar o poder, pareça agora discretamente fascinada pela ideia de substituir prudência por processamento.

Talvez porque máquinas não hesitem. E sociedades fatigadas pela complexidade costumam admirar excessivamente tudo aquilo que responde rápido.

O livro também merece destaque pela forma sofisticada como trata o multiculturalismo e a pluralidade social colombiana.

Balanta Medina percebe que sociedades contemporâneas não são compostas apenas por indivíduos distintos, mas por racionalidades distintas.

Comunidades indígenas, populações afrodescendentes, grupos vulneráveis, minorias culturais e diferentes formas de organização social carregam concepções próprias de justiça, autoridade, pertencimento e dignidade.

O Estado moderno frequentemente acredita que basta traduzir todas essas experiências para linguagem normativa uniforme. A realidade costuma ser menos obediente.

Há conflitos que não desaparecem mediante mera positivação legal.

Há dores históricas que resistem à gramática burocrática dos tribunais.

Há dimensões da existência humana que escapam aos formulários do processo eletrônico com uma elegância quase ofensiva.

Balanta Medina entende isso.

E talvez por essa razão sua concepção de juiz esteja muito distante tanto do formalismo clássico quanto do voluntarismo messiânico.

Seu magistrado ideal não é um autômato normativo.

Mas também não é um profeta togado encarregado de salvar moralmente a sociedade.

É, antes, um intérprete prudente da complexidade humana.

Essa posição é intelectualmente difícil. Exige equilíbrio raro.

Porque o século XXI colocou o Poder Judiciário diante de uma contradição quase insolúvel: exige-se que os juízes resolvam problemas cada vez mais complexos, enquanto simultaneamente se cobra deles neutralidade absoluta, rapidez industrial e previsibilidade matemática.

Deseja-se, ao mesmo tempo, prudência aristotélica e eficiência algorítmica.

Nem os deuses gregos teriam aceitado tarefa tão ingrata.

A obra de María Patricia Balanta Medina torna-se particularmente relevante justamente por reconhecer que a crise contemporânea do Direito não é apenas normativa.

É civilizatória.

O problema central já não consiste simplesmente em interpretar leis. Consiste em descobrir se ainda existe humanidade suficiente dentro das estruturas jurídicas para impedir que a técnica — burocrática, ideológica ou digital — transforme a Justiça num procedimento impecavelmente vazio.

Por isso este livro merece ser lido.

Não apenas por magistrados.

Mas por todos aqueles que ainda desconfiam de soluções excessivamente simples para problemas humanos excessivamente profundos.

Afinal, máquinas talvez consigam calcular.

Ecossistemas, porém, precisam aprender a sobreviver.