Justiça Racial e Direito Tributário: afinal, para que serve a tributação?

Por Glênio S Guedes ( advogado )

Há temas que parecem viver em mundos separados. Justiça racial costuma habitar o vocabulário das políticas sociais, da educação, da segurança pública, do mercado de trabalho. Tributação, por sua vez, parece confinada ao domínio dos técnicos, dos contadores, dos economistas. Uma conversa árida, feita de alíquotas, bases de cálculo e obrigações acessórias.Mas essa separação é ilusória.

O sistema tributário, mais do que qualquer outra política estatal, decide todos os dias quem financia o Estado e quem é financiado por ele; quem paga proporcionalmente mais e quem se beneficia estruturalmente mais. A desigualdade brasileira — tão antiga, tão resistente, tão racializada — passa necessariamente pela porta estreita da tributação. E ela sai dessa porta, invariavelmente, ampliada ou diminuída.

1. Razão, raça e Receita: a pergunta incômoda

A discussão recente sobre incluir a autodeclaração racial na Declaração do Imposto de Renda trouxe à tona uma pergunta incômoda: por que o Estado brasileiro nunca quis saber o perfil racial dos contribuintes? Doença social que não é medida não é tratada. Desigualdade que não é nomeada permanece disfarçada sob o mito da neutralidade fiscal.

Neutralidade fiscal, aliás, é um mito confortável. Ele sugere que todos pagam “igual”, que o sistema não distingue cor, classe, origem. Mas basta olhar de perto: a maior parte da arrecadação vem de impostos sobre consumo, que pesam mais sobre quem tem menos renda; as renúncias fiscais favorecem quem tem acesso a educação privada, saúde privada, investimentos privados; o patrimônio permanece pouco tributado; as heranças circulam quase intactas. Num país onde renda e riqueza têm cor, é impossível que um sistema regressivo seja racialmente neutro.

2. A cegueira não é acidente: é estrutura

A ausência de dados raciais na estrutura do Imposto de Renda não é uma falha técnica. É uma decisão política — silenciosa, mas contundente — de evitar o confronto direto com a desigualdade que o próprio Estado produz e reproduz.

Quando um sistema tributário não coleta dados sobre raça:

• não consegue medir quem paga proporcionalmente mais;

• não consegue saber quem usufrui mais das deduções;

• não sabe quem está no centro do benefício estatal;

• não sabe se fiscaliza uns com mais rigor do que outros;

• e, no fim, não sabe se cumpre ou não sua função constitucional de reduzir desigualdades.

  
  

Sem enxergar raça, o Estado administra um país imaginário, não o real. E políticas públicas para um país imaginário servem apenas para perpetuar desigualdades concretas.

3. A função social da tributação: o que a Constituição tentou nos dizer

Não foi por idealismo que a Constituição de 1988 consagrou o tributo como instrumento do bem-estar social. Foi por realismo.

A Constituição percebeu — com a lucidez que raramente reconhecemos — que um país marcado por desigualdades tão profundas não poderia permitir que sua política tributária se limitasse a “financiar o Estado”. O tributo é mais que arrecadação: é política distributiva, é engenharia social, é vontade constitucional de igualdade.

Quando o texto constitucional manda observar a capacidade contributiva, adotar progressividade e reduzir desigualdades, ele está dizendo, em outras palavras:

“Nenhum sistema tributário é neutro. Se não corrigir desigualdades, ele as produzirá.”

E, no Brasil, desigualdade sem nome é, frequentemente, desigualdade racial.

4. A função redistributiva: o óbvio que evitamos

Todo debate sério sobre tributação no Brasil esbarra sempre nas mesmas constatações:

• tributa-se muito o consumo;

• tributa-se pouco a renda;

• tributa-se quase nada o patrimônio;

• os mais pobres — que são majoritariamente negros — pagam proporcionalmente mais;

• os mais ricos — majoritariamente brancos — se beneficiam das brechas, das isenções, das renúncias e da baixa tributação sobre ganhos de capital.

  
  

Quando se diz que o sistema é “regressivo”, trata-se de uma forma educada de afirmar que ele aprofundou uma desigualdade histórica que já era racial antes mesmo de ser econômica.

Nesse cenário, a discussão sobre raça e tributo não é uma “agenda identitária”, mas uma exigência técnica elementar. Sem raça, não se entende o impacto real de nenhuma reforma tributária. Sem raça, não se calcula onde a desigualdade se instala e como se reproduz. Sem raça, não há desenho possível de justiça fiscal.

5. A autodeclaração racial no IRPF: o primeiro passo para ver o óbvio

Criar um campo racial na declaração do Imposto de Renda não é um gesto simbólico nem um capricho ideológico. É uma ferramenta de diagnóstico.

Ela permitirá, pela primeira vez, que o Estado responda perguntas que hoje não sabe, porque nunca quis saber:

• Quem se beneficia mais das deduções?

• Há correlação racial entre renda, patrimônio e acesso a incentivos?

• A regressividade é igualmente sentida entre todos os grupos raciais?

• A fiscalização incide de forma uniforme ou seletiva?

• Quais são os efeitos raciais das renúncias fiscais?

• Qual é a distribuição racial da carga tributária real, não apenas formal?

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Perguntas simples, respostas poderosas. E uma mudança essencial: o Estado deixará de administrar desigualdades às cegas.

6. O papel da tributação em um país racialmente desigual

Diante de tudo isso, a pergunta central — qual é, afinal, o papel da tributação? — deixa de ser abstrata e ganha contornos urgentes.

A tributação serve, sim, para financiar o Estado. Mas, em um país como o Brasil, ela serve sobretudo para:

• redistribuir poder, não apenas renda;

• corrigir desigualdades históricas, inclusive raciais;

• romper ciclos de pobreza estrutural;

• evitar que privilégios se cristalizem;

• dar concretude à igualdade prevista na Constituição.

  
  

Se a desigualdade brasileira tem cor — e tem — então o combate à desigualdade tributária precisa enxergar essa cor. E o sistema fiscal precisa falar abertamente sobre ela.

Conclusão: justiça fiscal é justiça racial

Um sistema tributário que ignora a raça ignora o Brasil. Ignora sua história, sua dureza, suas fraturas.

Coletar a autodeclaração racial no IRPF não vai resolver, de imediato, desigualdades seculares. Mas permitirá algo que o país nunca teve: uma radiografia racial da arrecadação, dos benefícios tributários e do impacto real das políticas fiscais.

A tributação, ao fim, não é apenas sobre quanto se paga. É sobre quem paga, quem pode pagar, quem deveria pagar — e quem nunca foi realmente visto.

Justiça racial e justiça tributária não são debates paralelos. São o mesmo debate visto de duas janelas diferentes.

E, talvez pela primeira vez, o Brasil esteja abrindo as duas.