Normatividade abstrata é uma forma de positivismo ingênuo

Institutos jurídicos não são variáveis contábeis, mas sim categorias dogmáticas.

Por Glênio S Guedes ( advogado )

Há uma forma de erro jurídico que não nasce da má-fé, nem da ideologia, nem sequer do voluntarismo político. Ela nasce da abstração excessiva. Mais precisamente: da crença de que o Direito se esgota no texto que o enuncia e de que a normatividade pode prescindir da compreensão daquilo que pretende regular. A esse fenômeno — recorrente, elegante na aparência e devastador nos efeitos — pode-se dar o nome de normatividade abstrata.

A normatividade abstrata é sedutora. Ela oferece respostas rápidas, números claros, comandos diretos. Dispensa o trabalho mais árduo: compreender a natureza jurídica dos institutos. E é justamente por isso que ela representa uma forma contemporânea — e particularmente perigosa — de positivismo ingênuo.

Ingênuo, não porque desconheça a validade formal das normas, mas porque acredita que validade formal basta.

1. Quando a norma se afasta do instituto

O Direito positivo moderno construiu, com esforço secular, um repertório de institutos jurídicos que não são meras palavras da lei, mas categorias dogmáticas estruturadas: contrato, propriedade, renda, tributo, sucessão, responsabilidade, regime de apuração. Cada uma dessas categorias carrega uma história conceitual, uma função normativa e um campo de sentido relativamente estável.

A normatividade abstrata começa quando esse patrimônio dogmático é tratado como um conjunto de variáveis ajustáveis, manipuláveis conforme conveniências momentâneas. O instituto deixa de ser compreendido como forma jurídica dotada de coerência interna e passa a ser visto como instrumento neutro, intercambiável, disponível à engenharia normativa.

Nesse momento, o Direito deixa de operar por categorias e passa a operar por planilhas.

2. Positivismo sério e positivismo ingênuo

Convém distinguir. O positivismo jurídico, em sua tradição mais sofisticada, jamais defendeu a redução da norma ao texto isolado. Mesmo em suas versões mais formais, reconheceu a mediação institucional, a interpretação e a função organizadora do Direito.

O positivismo ingênuo, ao contrário, acredita que:

• norma é aquilo que está escrito;

• instituto é aquilo que o legislador diz que é;

• coerência conceitual é dispensável;

• efeitos adversos são problemas posteriores, a serem resolvidos pelo Judiciário.

  
  

A normatividade abstrata é filha direta desse positivismo empobrecido. Ela confunde comando com norma, decisão política com racionalidade jurídica, eficácia desejada com estrutura normativa adequada.

3. Miguel Reale e a crítica à norma sem realidade

É nesse ponto que a teoria tridimensional do Direito, formulada por Miguel Reale, revela toda a sua atualidade. Para Reale, a norma jurídica não é um artefato linguístico autônomo. Ela resulta da integração dinâmica entre fato, valor e decisão normativa. Quando um desses elementos é desprezado, a norma até existe formalmente, mas falha funcionalmente.

A normatividade abstrata ignora o fato. Trata institutos jurídicos como se fossem criações livres do legislador, e não respostas normativas a realidades sociais e econômicas específicas. O resultado é uma norma que ordena mal, gera incerteza e precisa ser constantemente corrigida.

Não por acaso, normas abstratas produzem litígios concretos.

4. Tércio Sampaio Ferraz Jr. e o sentido operacional da norma

Ao analisar a obra de Reale, Tércio Sampaio Ferraz Jr. aprofunda essa crítica ao mostrar que a norma jurídica possui um sentido operacional. Ela existe para orientar condutas, reduzir conflitos e permitir previsibilidade. Quando uma norma perde essa capacidade, não falhou politicamente — falhou juridicamente.

A normatividade abstrata é exatamente isso: uma normatividade que acredita controlar a realidade sem compreendê-la. Um Direito que se satisfaz com a elegância do enunciado e terceiriza ao intérprete a tarefa de torná-lo minimamente funcional.

Nesse modelo, o Judiciário deixa de ser aplicador do Direito e passa a ser socorrista conceitual.

5. Um exemplo contemporâneo: quando a técnica vira favor

O debate recente sobre o tratamento jurídico do lucro presumido ilustra com clareza esse fenômeno. Ao ser tratado como benefício fiscal revogável, e não como técnica de apuração da base de cálculo, o instituto foi desfigurado conceitualmente. A norma passou a operar sobre uma caricatura do instituto, não sobre sua realidade dogmática.

O problema não foi arrecadatório. Foi conceitual. Ignorou-se a natureza jurídica do instituto e, com isso, produziu-se insegurança, judicialização e correção ex post.

É o manual prático da normatividade abstrata em funcionamento.

6. Conclusão: abstrair é mais fácil do que compreender

A normatividade abstrata é confortável. Dispensa teoria, ignora história, simplifica categorias. Mas o preço dessa comodidade é alto: instabilidade, litigiosidade e perda de legitimidade do próprio sistema jurídico.

Institutos jurídicos não são variáveis contábeis. São categorias dogmáticas. Tratá-los como outra coisa é abandonar o Direito enquanto forma racional de ordenação da realidade.

O positivismo ingênuo não erra por excesso de rigor. Erra por falta de compreensão. E um Direito que abdica de compreender aquilo que regula não se torna mais eficiente — apenas mais frágil.