O Brasil e o Novo Mapa dos Minerais Críticos: entre a soberania jurídica e a transição energética global

Por Glênio S Guedes ( advogado )

1. O renascimento mineral em um mundo de escassez estratégica

Nas últimas décadas, a corrida por minerais críticos transformou-se em uma das principais disputas geoeconômicas da era contemporânea. O cobre, o lítio, o níquel, o cobalto, o grafite e as terras raras despontam como insumos estruturantes de uma economia que se pretende verde, digital e militarmente autônoma.

O Brasil, detentor de aproximadamente 10% das reservas globais de minerais críticos, emerge como potencial protagonista desse novo ciclo, embora ainda preso a um paradigma extrativista que não se converte, de modo sistemático, em capacidade industrial, científica e tecnológica.

Este ensaio integra as análises publicadas no Valor Econômico (Domingos Zaparolli, Denise Marin, Carmen Nery e Geraldo Bastos), articulando-as com a nova arquitetura regulatória e financeira instituída pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

2. O potencial brasileiro: reservas abundantes, processamento incipiente

O Brasil é simultaneamente potência geológica e subdesenvolvido tecnológico. Dados oficiais do MME revelam:

Mineral	Reservas Globais BR	Participação BR na oferta mundial
Níquel	12,3%	2,47%
Grafite	26,4%	4,56%
Terras Raras	19%	0,02%
Lítio	4,9%	2,7%
Nióbio	94%	90%

A exceção do nióbio evidencia o potencial de liderança quando há tecnologia, coordenação institucional e mercado estruturado.

3. Geopolítica e reposicionamento internacional

A disputa global por minerais críticos é simultaneamente econômica, militar e civilizacional. Estados Unidos e China travam uma guerra silenciosa pelo domínio das cadeias de suprimento, enquanto a Europa acelera políticas de independência estratégica até 2030.

Nesse tabuleiro, o Brasil possui a rara condição de país-ponte: respeitado pela diversidade mineral, mas ainda não percebido como fornecedor confiável de tecnologia mineral, apenas como detentor de reservas.

Como advertiu Raul Jungmann (Ibram):

“As reservas são um passaporte para o futuro; não um bilhete garantido.”

4. Investimentos e mecanismos financeiros emergentes

Entre 2025 e 2029, o país deverá receber US$ 68,4 bilhões em projetos minerais, com forte atuação do BNDES, Finep e fundos híbridos público-privados.

Destacam-se:

• Fundo de Investimento em Participações (FIP) em Minerais Estratégicos — R$ 1 bi (BNDES + Vale);

• R$ 45,8 bi em projetos voltados à inovação, pesquisa e transformação mineral.

  
  

Pela primeira vez, o desenho de financiamento não se limita ao CAPEX extrativista, mas incorpora P&D, inovação e descarbonização industrial.

5. Território, clusters e corrida industrial verde

Os principais polos emergentes estão em Pará, Minas Gerais e Bahia, com projetos em lítio, níquel, ferro verde, hidrogênio verde e mineração circular.

A Sigma Lithium, com apoio do BNDES, posiciona o país em 3% do mercado global de carbonato de lítio, enquanto Atlantic Nickel e Appian investem R$ 3 bi em níquel subterrâneo.

A estratégia em curso indica mudança de horizonte: do minério ao componente industrial.

6. Entraves estruturais: os ângulos do atraso

a) licenciamento demorado e imprevisível

b) déficit científico-tecnológico em refino e separação química

c) mapeamento geológico insuficiente (apenas 27%)

d) instituições regulatórias subfinanciadas (ANM e SGB)

Não se trata de flexibilizar o rigor ambiental, mas de tornar o ambiente institucional compatível com o ritmo global da economia de alto valor.

7. Nova arquitetura regulatória e financeira: marco legal e portaria do MME

Em 2025, dois movimentos normativos alteraram a matriz institucional do setor:

7.1 Projeto de Lei do Marco Legal dos Minerais Críticos e Terras Raras

Entre seus eixos:

• reconhecimento de interesse estratégico nacional;

• criação de governança específica e política de Estado (PNMCE);

• integração entre mineração, inovação e segurança nacional;

• vedação implícita ao modelo puramente extrativista.

  
  

Esse marco promove a passagem do Estado-fiscalizador para o Estado-estrategista, alinhado a modelos de governança mineral da Austrália e do Canadá.

7.2 Portaria do MME para emissão de debêntures incentivadas

Publicada em novembro de 2025, a norma estabelece regras para títulos privados de financiamento em projetos de minerais críticos e terras raras, com expectativa anual de R$ 5,2 bilhões, sendo R$ 3,7 bilhões destinados à transformação mineral.

Os recursos poderão financiar lítio, níquel, cobre, cobalto e terras raras, inclusive:

• projetos de sulfato de níquel e cobalto (SP e PA)

• plantas de carbonato de lítio (MG)

  
  

A norma inova ao permitir que até 49% dos recursos captados sejam destinados à etapa de lavra, desde que vinculada à transformação industrial, invertendo o ciclo histórico brasileiro de extração-exportação-desindustrialização.

Em síntese, o binômio Marco Legal + Debêntures sinaliza a formação de um ecosistema regulatório-financeiro alinhado à soberania tecnológica, não apenas ao comércio primário.

8. Conclusão: o pacto mineral do século XXI

O Brasil está diante de uma decisão histórica: permanecer fornecedor bruto de recursos naturais ou transformar-se em produtor de tecnologia mineral limpa, com autonomia científica e industrial.

A janela estratégica não é eterna: o mundo já iniciou sua transição, e o atraso brasileiro não será medido em anos, mas em perda irrecuperável de relevância global.

Como sintetiza Manuel Fernandes, da KPMG:

“O futuro não depende apenas do que extraímos, mas do que somos capazes de transformar.”

O Direito, nesse processo, não é obstáculo nem coadjuvante: é o próprio instrumento de soberania. O Direito Minerário passa a ter um papel axial em todo esse processo.