Para Além do "Governo das Leis": O Direito como Freio ao Arbítrio

Por Glenio S Guedes ( advogado )

O recente editorial do Estadão, "Quando o poder vence o Direito", traz um diagnóstico alarmante: em diversas esferas – do crime organizado às altas cortes –, a vontade autoritária tem prevalecido sobre a norma jurídica. O texto evoca a máxima de Norberto Bobbio sobre a cegueira do poder sem o Direito. Contudo, para entendermos a raiz dessa crise, precisamos ir além da superfície e, guiados pelo mestre florentino Paolo Grossi - em sua pequena grande obra Prima Lezione di Dirrito -, questionar: o que acontece quando o Direito se divorcia da sociedade?

1. O Estado não cria o Direito, apenas o monopoliza

O editorial denuncia facções criminosas que impõem sua ordem em territórios onde o Estado falha. Para Grossi, isso confirma uma tese dura: o Direito não é monopólio do Estado. O Direito é "ordenamento", é a auto-organização da sociedade. Onde há um grupo social, haverá Direito – seja na "fila" de um guichê ou, tragicamente, numa comunidade dominada pelo crime.

O "vazio" deixado pelo Estado não é um vazio jurídico; é um espaço que será preenchido por outros ordenamentos. O alerta de Grossi é claro: quando o Estado (o poder político) se torna ineficiente ou corrupto, a sociedade busca outras formas de organização, ainda que perversas. A "ordem do bandido" citada pelo jornal é a prova de que o Direito é inerente ao social; se o ordenamento estatal não reflete os valores da comunidade, outros "ordenamentos" surgem.

2. A Patologia do "Direito como Comando"

O jornal critica duramente o STF e o Legislativo por manipularem as leis para fins de poder. Grossi explicaria isso como a consequência nefasta da Modernidade: a redução do Direito à Lei escrita, ao comando autoritário que "chove do alto".

Quando enxergamos o Direito apenas como um texto aprovado por políticos (leis) ou uma decisão imposta por juízes, ele se torna uma ferramenta de poder. O inquérito das fake news ou as manobras do orçamento secreto são exemplos do que Grossi chama de "assolutismo jurídico". Os detentores do poder usam a "casca" da lei, o texto frio, divorciado da consciência social, para impor vontades particulares. O Direito deixa de ser um valor observado para ser uma técnica de controle.

3. O Perigo da Interpretação sem Valores

O editorial aponta o ativismo de ministros que "acordam processos dormentes" ou decidem monocraticamente. Grossi, em sua obra, defende que a interpretação é a "vida do direito" e que o juiz deve adaptar a lei à realidade. Porém, há uma diferença crucial: a interpretação saudável busca os valores profundos da sociedade (a Constituição material), enquanto a arbitrariedade denunciada pelo jornal é o uso da técnica jurídica para proteção corporativista.

O problema não é o juiz interpretar, mas interpretar desconectado da "consciência coletiva". O poder vence o Direito quando o intérprete esquece que sua função é servir à sociedade, e não servir-se do cargo.

4. Da Obediência à Observância

O editorial conclui desejando o retorno ao "governo das leis". Grossi nos convidaria a um passo além: precisamos passar da mera "obediência" (passiva, por medo da sanção) para a "observância" (adesão ativa aos valores).

A crise brasileira não se resolverá apenas com mais leis ou mais rigor punitivo. Ela exige o que Grossi chama de "recuperação" do Direito: devolver o jurídico ao seu lugar de origem, o seio da sociedade.

Enquanto o Direito for visto como um instrumento de poder nas mãos de ministros, deputados ou criminosos, ele será sempre "vencido". O Direito só vence quando é reconhecido pelo cidadão comum não como uma ameaça ou uma manobra política, mas como a própria respiração da sociedade, a garantia de que a convivência é possível sem que o mais forte esmague o mais fraco.

Como disse Grossi ao final de sua lição: reivindicar direitos sem reconhecer os deveres de solidariedade social é o caminho para o egoísmo. O Brasil de hoje, infelizmente, parece ter esquecido essa lição elementar.