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Entre o controle e a tentação de governar : nesse caso, quem controla o controlador? Por Glênio S Guedes ( advogado ) Há instituições que nascem com uma função precisa e, com o tempo, passam a orbitar outras. O Tribunal de Contas da União é uma delas. Criado para auxiliar o Congresso no controle externo do Executivo, o TCU jamais foi concebido como protagonista da arena política. Sua vocação originária é a vigilância técnica: examinar contas, aferir legalidade, apontar desvio

Manual de uso do novo contencioso tributário : instruções no verso da lei complementar Por Glênio S Guedes (advogado) A Lei Complementar nº 227/2026, ao disciplinar aspectos estruturais do contencioso do IBS, introduziu disposição que merece exame atento. O seu art. 74 estabelece, em síntese, que os órgãos de julgamento administrativo não poderão afastar a aplicação de leis, decretos, regulamentos ou atos normativos sob fundamento de ilegalidade ou inconstitucionalidade. A no

“O tamanho do paradoxo, na medicina ocidental, está em que o meu corpo tem que ser ‘meu’ em que pese seu estatuto social de objeto eminentemente público, e, portanto, suscetível de inúmeras formas de intervenção e manipulação, das mais grotescas às mais sutis: inclusive e principalmente no âmbito discursivo da sua construção como singularidade ou, justamente, na retenção de qualquer traço que seja na afirmação dessa singularidade.”(WACHOWICZ, 2023) Por Glênio S Guedes ( advog

O juiz não é um logaritmo: Peczenik contra o mito do silogismo. Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. A sedução do silogismo Durante muito tempo, ensinou-se — e ainda se ensina — que decidir juridicamente é aplicar um silogismo : uma norma geral (premissa maior),um fato enquadrável (premissa menor),uma conclusão inevitável (a decisão). A imagem é elegante, quase tranquilizadora. Nela, o juiz aparece como operador técnico, a decisão como resultado lógico e o direito como um sist

Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Introdução No vocabulário corrente da prática jurídica — e, não raras vezes, também da doutrina — fala-se com naturalidade em decisões verdadeiras ou falsas , interpretações corretas ou incorretas , sentenças justas ou injustas como se tais qualificações operassem no mesmo plano em que operam nas ciências empíricas ou no discurso moral. Esse modo de falar, embora disseminado, é conceitualmente impreciso e metodologicamente enganoso. O dire

Institutos jurídicos não são variáveis contábeis, mas sim categorias dogmáticas. Por Glênio S Guedes ( advogado ) Há uma forma de erro jurídico que não nasce da má-fé, nem da ideologia, nem sequer do voluntarismo político. Ela nasce da abstração excessiva . Mais precisamente: da crença de que o Direito se esgota no texto que o enuncia e de que a normatividade pode prescindir da compreensão daquilo que pretende regular. A esse fenômeno — recorrente, elegante na aparência e dev

Há erros que não nascem da má-fé, mas da pressa — e estes costumam ser mais duradouros. Por Glênio S Guedes ( advogado ) Há equívocos que se repetem não por insistência ideológica, mas por uma curiosa ausência de reflexão conceitual. O recente tratamento normativo dispensado ao lucro presumido é um desses casos exemplares: não se trata propriamente de uma disputa arrecadatória, mas de um erro mais elementar — o não entendimento da natureza jurídica do instituto . O problema

(Um exercício de imaginação controlada, com rigor histórico) Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Manhã em Roma: o problema nasce Roma, por volta de 60 a.C. O sol mal aqueceu as pedras do Fórum quando Marcus Atilius , pequeno proprietário rural, cruza o átrio de sua domus com o cenho franzido. Seu vizinho, Publius Fabius , colheu uvas de uma vinha cuja posse ambos disputam há meses. Marcus não quer brigar no Fórum sem saber se o direito está com ele . — “Antes de ir ao preto

“A forma não é inimiga da liberdade.” — Norberto Bobbio Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Introdução: quando a taça exige método Há quem imagine que servir vinho seja um gesto espontâneo, quase instintivo, guiado apenas pela cor, pela temperatura ou — nos casos mais ousados — pela intuição do anfitrião. Nada mais enganoso. Assim como no direito, também no vinho a ordem importa . E não por capricho, mas porque o paladar, esse juiz severo e silencioso, julga por comparação .

Por Glênio S Guedes ( advogado ) Capítulo I — Em que se descobre que o Direito não é tão neutro quanto afirma Há riquezas que fazem barulho e outras que se comportam como gente bem-educada: permanecem caladas, enterradas, aguardando que alguém as compreenda. As terras raras pertencem a esta segunda categoria. Não cintilam como o ouro nem escandalizam como o petróleo, mas movem turbinas, orientam mísseis, magnetizam motores e, sobretudo, inquietam impérios. O Brasil, que tem o

A diferença esquecida entre Wert e Wertung no direito contemporâneo Ein Wert ohne Konkretisierung bleibt sprachlich, nicht rechtlich.(Um valor sem concretização permanece linguístico, não jurídico.) Nicht die Werte entscheiden, sondern die Entscheidungen über Werte.(Não são os valores que decidem, mas as decisões sobre os valores.) Wer Werte unmittelbar anwendet, ersetzt Recht durch Moral.(Quem aplica valores de modo imediato substitui o direito pela moral.) Por Glênio S Gu

“Antes do sabor, existe uma gramática.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) Prólogo — em que se pede licença à taça Convém avisar ao leitor, antes que ele se sirva da primeira taça, que este texto não pretende ensinar latim à uva — tarefa inútil — nem reduzir o vinho a um exercício de laboratório — tarefa aborrecida. Quer apenas lembrar um fato simples, desses que passam despercebidos por parecerem óbvios depois de explicados: a videira nasce alfabetizada . Não no latim dos rótu

Um exercício de ficção heurística à luz da filosofia do "Como Se" de Hans Vaihinger "A realidade é demasiado complexa para ser compreendida; por isso a falsificamos, e às falsificações chamamos conhecimento." — Hans Vaihinger, Philosophie des Als Ob (Artigo em homenagem aos impertérritos professores de Educação Física mundo afora) Por Glênio S Guedes ( advogado ) I. Prolegômenos: A Ficção Como Instrumento Epistêmico Hans Vaihinger, em sua Philosophie des Als Ob (1911), propõ

O discurso de Mark Carney em Davos aponta o caminho para potências médias como o Brasil em uma ordem global fragmentada. Tradução : Brasil, você está por sua conta... Por Glênio S Guedes ( advogado ) Dois Discursos, Duas Visões No Fórum Econômico Mundial de 2025, em Davos, o palco recebeu dois líderes norte-americanos com mensagens diametralmente opostas. Donald Trump, recém-empossado para seu segundo mandato, ofereceu o já esperado: um discurso "confuso, impregnado de resse

"Seu problema não é com o rosé. É com você mesmo." — Anotação de um sommelier cansado "Convenhamos: discriminar vinho refrescante em país tropical é, no mínimo, burrice." — Jorge Lucki, Valor Econômico Por Glenio S Guedes ( advogado ) Em homenagem ao primeiro casal rosé da Gama Filho ( Turma de Direito ) 40 anos depois Janeiro de 2026 — Enquanto vinícolas francesas desembarcam no Brasil com planos de eventos sofisticados em Fernando de Noronha e Trancoso, apostando que o me

“Toda ingenuidade fiscal tem data de vencimento.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. A sucessão como fato jurídico perfeito A sucessão não é um evento administrativo, tampouco um expediente contábil. Ela é, antes de tudo, um fato jurídico complexo , cujo núcleo — a morte — irradia efeitos jurídicos imediatos , independentemente de reconhecimento estatal posterior. Desde o Direito Romano, a abertura da sucessão coincide com o óbito, e não com a partilha, a homologação judicia

“Quando o Estado passa a tributar o futuro, o Judiciário é convocado a proteger o presente.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) Durante muito tempo, o sistema tributário brasileiro foi marcado por uma curiosa assimetria: o contribuinte sempre pagou antes , enquanto o Estado decidia depois . A reforma tributária em curso não elimina esse desequilíbrio — mas o reorganiza sob nova lógica. Surge, agora de forma explícita, o que se pode chamar de Fisco antecipatório . Não se trata a

“A dominação mais eficaz é aquela que não se reconhece como dominação.” (Jessé Souza) Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. O depoimento como documento sociológico involuntário Há documentos que dizem mais do que pretendem dizer. O depoimento de Daniel Vorcaro à Polícia Federal é um deles. Lido apenas como peça defensiva, ele perde densidade. Lido como documento sociológico involuntário , ele revela algo mais profundo: a racionalidade prática das elites econômicas brasileiras .

O vinho foi feito para um mundo que sabia esperar... Artigo em homenagem às pessoas que ainda conseguem tempo para conversar... Por Glênio S Guedes ( advogado ) Há vinhos que não têm pressa. Não por preguiça — vício hoje intolerável —, mas por coerência interna. O Tokaj húngaro é um deles. Não se oferece ao primeiro gole apressado, não se explica em frases curtas, não se deixa reduzir a uma impressão imediata. Exige tempo. E, como toda coisa que exige tempo, tornou-se um prob

"Eles não mentem. Simplesmente redesenham a verdade até ela não incomodar ninguém." — Parafraseando Orwell Por Glênio S Guedes ( advogado ) ABERTURA: A Pergunta que Não Quer Calar Cada vez que leio sobre as reuniões em Davos, me belisco indagando o seguinte: eles acham que a população do planeta Terra é uma massa de idiotas, ou não acham — têm certeza? Porque é preciso um nível estratosférico de autoconfiança para, num mesmo discurso, falar de "transição energética" enquanto