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Por Glênio S. Guedes ( advogado ) A advocacia vive sob o espectro de uma ameaça existencial. A cada nova iteração de modelos de linguagem (LLMs) e ferramentas de jurimetria, surge a pergunta: "O computador vai me substituir?". Se a advocacia for resumida a processamento de dados, busca de jurisprudência e montagem lógica de silogismos, a resposta é um desconfortável "sim". O algoritmo raciocina mais rápido, mais barato e com menos erros formais do que qualquer estagiário ou s

Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Considerações introdutórias O direito tributário brasileiro convive, há décadas, com uma tensão estrutural entre o poder sancionatório do Estado e os limites constitucionais à tributação . Entre os instrumentos mais controvertidos desse poder punitivo encontra-se a chamada multa isolada , frequentemente utilizada como mecanismo de coerção indireta e, não raras vezes, como forma dissimulada de incremento arrecadatório. Nesse contexto, o rec

Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Introdução – O planejamento fiscal sob permanente suspeita O planejamento fiscal, no Brasil, vive sob um paradoxo estrutural. De um lado, é reconhecido pela doutrina clássica e pela própria Constituição como exercício legítimo da liberdade de iniciativa e da autonomia privada; de outro, é frequentemente tratado, no discurso administrativo e jurisprudencial, como prática suspeita, quando não como fraude disfarçada. Essa tensão não é casual:

Por Glênio S Guedes ( advogado ) Introdução: O Caos Teórico e a Defesa da Racionalidade Escrever sobre metodologia jurídica em tempos de incerteza é um ato de resistência. Na introdução de sua obra seminal, Franz Bydlinski descreve um cenário de "caos" e uma "monstruosa inundação de papel" ( ungeheuren Papierflut ) que marcou a teoria do direito na segunda metade do século XX. A Dogmática Jurídica — a ciência tradicional de interpretação e aplicação da lei — encontrava-se sob

Por Glênio S Guedes ( advogado ) Resumo O presente artigo investiga o "Pensamento de Experimentação" ( Probierendes Denken ) de Zippelius como a espinha dorsal da sua metodologia jurídica. Analisa-se como esta abordagem, ao conceber o conhecimento jurídico como um processo dinâmico de ensaios e refutações , atua como uma arma epistemológica contra as formas de dogmatismo e reducionismo que geram a "cegueira jurídica" — a incapacidade de o sistema se adaptar à Justiça concre

Por Glenio S. Guedes ( advogado ) Há instantes decisivos na história jurídica em que o legislador, como se diante de um espelho do destino, vê refletida a exigência de reconstruir as bases sobre as quais repousa a convivência civilizatória. São momentos raros: neles, o Direito abandona sua inércia secular e, movido pela força irrecusável da realidade, volta-se a reordenar o mundo. Assim acontece agora com o Anteprojeto de Lei Geral de Direito Internacional Privado , cuja ambi

Por Glênio S Guedes ( advogado ) “Nada é mais significativo que o golpe de linguagem; o giro de discurso; isso que está aí como lobo em veste de cordeiro.” — Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (in Aury Lopes Jr., Direito Processual Penal , 2020) A leitura da mais recente obra de Carlos Arturo Gómez Pavajeau impressiona por diversos motivos, mas um deles se impõe desde o início: a profunda similitude entre as patologias hermenêuticas do sistema sancionatório colombiano e aque

Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. O direito e o risco da repetição Durante séculos, o ensino jurídico foi construído sobre o paradigma da árvore: raízes profundas, troncos hierárquicos e galhos previsíveis. Cada ramo representava uma disciplina autônoma, e o estudante era treinado a seguir o caminho das normas e das classificações, não o das perguntas. Esse modelo formou técnicos competentes, mas frequentemente desatentos ao sentido humano e político do Direito. Hoje, porém

Por Glênio S Guedes ( advogado ) Ó, tempos! Ó, costumes! Diria Cícero, se não estivesse ocupado a revirar-se no túmulo com a intensidade de um rotor de helicóptero. Não é de hoje que a humanidade, em sua cíclica mania de tropeçar nas próprias pernas, se vê diante de um espetáculo que faria o próprio Júpiter engasgar com sua ambrosia. Mas o que temos hoje, meus caros, é um show de horrores que transcende o mero drama; é uma comédia bufa, um mimo grotesco , um pastelão cósmico,

Por Glênio S. Guedes ( advogado ) 1. Introdução: quando o século XXI muda de eixo Durante boa parte da virada do século, acreditamos que a precarização representava o ápice da vulnerabilidade laboral. O “precariado” parecia o grande protagonista negativo da era pós-industrial — trabalhadores que ainda produzem, mas sob condições instáveis, desprotegidas e desumanizadas. Mas 2025 marca um deslocamento mais profundo. A automação cognitiva e a inteligência artificial generativa

Uma SÁTIRA MENIPEICA em cinco atos, com risos, dores, fantasmas e impostos Por Glênio S Guedes (advogado ) ATO I — A SESSÃO ESPIRITUAL NO PLENÁRIO Deu-se que, numa noite sem quórum, o Senado convocou dois mortos ilustres para explicar a reforma tributária ao povo brasileiro. Vieram, por ordem alfabética e espiritual: A. Schopenhauer , de mau humor habitual. M. de Assis , com sua ironia tão fina que corta como navalha. O Presidente do Senado, vendo aqueles vultos, perguntou: —

Glênio S. Guedes ( advogado ) Há dispositivos constitucionais cuja densidade normativa os tornaria, em qualquer país minimamente funcional, pontos de inflexão do sistema jurídico. São normas que, se levadas a sério, alterariam estruturas viciadas, conteriam apetites políticos e imporiam racionalidade econômica. No Brasil, porém, há institutos que se elevam a uma curiosa categoria hermenêutica: são cláusulas fundamentais , mas tratadas como ficção literária . O art. 173 da Con

Por Glenio S. Guedes ( advogado ) "As nossas mulheres assemelham-se a plantas. (...) Sendo um fardo para os homens, elas são uma das causas da pobreza destas cidades."— Averróis, Comentário à República de Platão. Introdução: A Anomalia de Córdoba Na história do pensamento medieval, seja cristão ou muçulmano, a mulher é frequentemente uma figura de silêncio. Juridicamente incapaz, teologicamente suspeita e socialmente invisível, a sua função limitava-se à reprodução e à gestão

Por Glenio S. Guedes ( advogado ) Introdução: O Sapateiro e a Arte de Julgar Existe uma metáfora célebre atribuída a Averróis (Ibn Rushd) que resume sua visão sobre o Direito. Ele comparava os juristas de seu tempo a dois tipos de sapateiros: o primeiro possui um estoque imenso de sapatos prontos e, quando um cliente chega, tenta forçar o pé do cliente a caber em um dos pares existentes. O segundo, o verdadeiro mestre, possui o couro, as ferramentas e o conhecimento da anatom

Por Glenio S. Guedes ( advogado ) "A verdade não contradiz a verdade, mas concorda com ela e dá testemunho dela."— Averróis, Fasl al-Maqal (O Discurso Decisivo). Introdução: O Fantasma da "Dupla Verdade" Poucos pensadores na história sofreram uma distorção interpretativa tão severa quanto o jurista e filósofo andaluz Ibn Rushd (Averróis). No século XIII, a Universidade de Paris condenou o chamado "Averroísmo Latino" sob a acusação de ensinar a teoria da "Dupla Verdade": a her

Por Glenio S. Guedes ( advogado ) "A Lei ordena o estudo racional daquilo que existe."— Averróis, Fasl al-Maqal (Tratado Decisivo). Introdução: A Antinomia do Juiz Todo magistrado, em algum momento de sua carreira, depara-se com uma antinomia aparente: o choque entre o texto da norma e a realidade dos fatos ou a lógica da razão. Para o jurista secular moderno, isso se resolve com técnicas de ponderação constitucional. Para Averróis (Ibn Rushd), Juiz Supremo de Córdoba no sécu

Por Glenio S. Guedes ( advogado ) "A maior das infâmias é quando a injustiça se veste com as roupas da lei para assassinar a razão."— Aforismo Jurídico. Introdução: O Réu na Mesquita O ano é 1195 (ou 1197, segundo algumas crônicas). O local não é um tribunal secular, mas a Grande Mesquita de Córdoba, o coração espiritual do Al-Andalus. O réu é um homem idoso, de quase setenta anos, que até poucos dias antes ocupava o cargo de Juiz Supremo ( Qadi al-jama ) e médico pessoal do

Por Glênio S Guedes ( advogado ) “Quem só Direito sabe, nem Direito sabe”— PONTES DE MIRANDA, jurista brasileiro. “Neurociencias y Derecho es un ejercicio de transversalizar y sistematizar el conocimiento de ciencias que, aun cuando mantengan su independencia y autonomía, explican desde una u otra vertiente al ser humano. No queda otro nombre: antropología filosófica”— GÓMEZ PAVAJEAU, Carlos Arturo. Neurociencias y Derecho. 2.ª ed., Bogotá: Universidad Externado de Colombia,

Por Glênio S. Guedes (advogado) I. A ilusão da norma pronta Durante séculos, repetiu-se a ideia de que a norma jurídica estava contida no texto da lei, bastando ao intérprete “retirá-la” de suas palavras. Outros imaginaram que a norma estaria “nos fatos”, como se a realidade, ao tocar o direito, emitisse automaticamente seu significado. Mas nem a lei oferece sentido sem interpretação, nem o fato fala por si mesmo. A norma jurídica — a verdadeira norma — não reside em nenhum d

“O ser humano não é livre no sentido metafísico absoluto, mas é livre no sentido argumentativo, linguístico e jurídico.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) Há, em nosso tempo, uma tendência inquietante: a de tentar reduzir o humano ao biológico, o pensamento ao processamento neural, e o Direito a um algoritmo sem densidade. A neurociência, com todo o seu valor, às vezes seduz pela promessa de explicar a consciência e a escolha por vias moleculares. A tecnologia, por sua vez, of