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Por que a Corte precisa voltar a ser vista — e a agir — como um tribunal de juristas “Ius non est ars dominationis, sed ars aequi.” (O direito não é a arte de dominar, mas a arte do justo.) Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Quando a crise deixa de ser política e se torna moral Há crises institucionais que se resolvem com reformas procedimentais. Outras, com ajustes legislativos. Mas há crises mais profundas — aquelas que não dizem respeito apenas ao funcionamento das insti

Quando a realidade se torna grotesca, a sátira deixa de ser humor e passa a ser diagnóstico. Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Introduzindo — quando o absurdo deixa de ser metáfora Toda sátira nasce de um desconforto. Mas há momentos em que o desconforto é tão persistente que a sátira deixa de ser exagero e passa a ser descrição fiel . O Brasil contemporâneo vive um desses momentos: quando órgãos concebidos para operar com técnica, autonomia e previsibilidade passam a funci

“Nem todo monstro destrói cidades. Alguns destroem regras.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) Há monstros que esmagam prédios. Outros, mais discretos e perigosos, corroem normas. A civilização sempre soube lidar melhor com os primeiros do que com os segundos. O colapso não começa quando as cidades ardem; começa quando as regras deixam de valer. Não é casual que a metáfora do Hulk tenha retornado ao debate público pelas palavras de Mark Ruffalo , o ator que lhe deu rosto e corp

“Quando ninguém decide, a injustiça decide sozinha.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. A nova desculpa perfeita: “o sistema decidiu” Poucas expressões revelam com tanta clareza o mal-estar contemporâneo da jurisdição quanto a frase, dita quase sempre em tom de alívio: “não fui eu, foi o sistema” . Ela aparece sob roupagens variadas — o precedente vinculante, o protocolo institucional, o algoritmo de triagem, a inteligência artificial decisória — mas carrega sempre a mesma p

Por Glênio S Guedes ( advogado ) Introdução A entrada em vigor da Lei Complementar nº 225/2026 inaugura uma mudança qualitativa no contencioso tributário brasileiro. Ao instituir o denominado Código de Defesa do Contribuinte , o legislador não apenas sistematizou direitos e deveres, mas alterou o regime normativo de presunções, deveres administrativos e standards decisórios que informam a atuação do Fisco e o controle jurisdicional dessa atuação. A LC 225 não se apresenta co

Geopolítica como fonte do direito no Top Risks 2026 “Hoje, antes de perguntar qual é a lei aplicável, é preciso perguntar qual é o risco dominante.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Introdução: quando o mundo começa a legislar Durante muito tempo, ensinou-se aos juristas que a geopolítica era contexto : algo relevante para economistas, diplomatas e estrategistas, mas apenas indiretamente útil ao direito. Essa separação tornou-se insustentável. O Top Risks 2026 , elaborado

“Incluir uns é sempre, também, excluir outros.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Introdução A Lei Complementar nº 225/2026 inaugura, no Direito Tributário brasileiro, um marco normativo ambicioso ao instituir o chamado Código de Defesa do Contribuinte . A iniciativa pretende reorganizar a relação entre Fisco e contribuinte por meio de três vetores centrais: a positivação de direitos e deveres, a promoção da conformidade tributária e a repressão qualificada de condutas cons

Por que pensar não basta para julgar no Direito Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Introdução – quando o verbo engana “Pensar” é um verbo traiçoeiro. Ele sugere densidade, profundidade, racionalidade. No entanto, pensar, em seu sentido mínimo, é apenas processar informações . Um animal pensa. Uma máquina pensa. Um algoritmo pensa. Pensar, portanto, não distingue o humano. O erro contemporâneo — especialmente no Direito — está em confundir pensamento com julgamento , cálculo

"Se o Falcão pode vencer a curto prazo, qual é o fundamento que nos obriga moralmente a não sermos Falcões?" Por Glênio S Guedes ( advogado ) I. O Colapso do Relógio Público Quando a liderança norte-americana declara a irrelevância do Direito Internacional, submetendo a soberania alheia à sua "própria moral", assistimos a algo mais grave que uma crise diplomática: assistimos à quebra do Jogo da Coordenação . Para entender a gravidade disso, recorramos ao exemplo singelo trazi

“Não é o Direito que limita o poder; é o poder que decide quando o Direito vale.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) A pergunta que inaugura este ensaio pode soar provocativa, talvez até incômoda: é possível transformar a hipocrisia em instituto jurídico? Não como vício moral episódico, mas como técnica estável de exercício do poder . O cenário internacional contemporâneo indica que sim — e que essa transformação já está em curso. A atuação recente dos Estados Unidos sob a lid

Polimatia, big techs e a terceirização da síntese do saber à luz de Peter Burke “Saber muitas coisas não é o mesmo que compreender o todo.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Introdução — A pergunta deslocada Vivemos uma época paradoxal. Nunca houve tamanha abundância de informação, tamanha capacidade técnica de cruzar dados, integrar saberes e circular conteúdos entre áreas distintas. E, no entanto, raramente se falou tanto na crise da compreensão, na fragmentação do conhec

“O que separa a guerra do assassinato é a lei.” — Ex-advogado do Exército dos EUA Por Glênio S Guedes ( advogado ) Há governos ilegítimos. Há regimes autoritários. Há eleições fraudadas, repressões sistemáticas, exílios forçados e Estados capturados por uma lógica de poder que já não se confunde com o interesse público. Nada disso, contudo, autoriza a suspensão do Direito como critério de julgamento das ações estatais — sobretudo quando o Estado que age se apresenta como guar

Por Glenio S Guedes ( advogado ) O recente editorial do Estadão, "Quando o poder vence o Direito", traz um diagnóstico alarmante: em diversas esferas – do crime organizado às altas cortes –, a vontade autoritária tem prevalecido sobre a norma jurídica. O texto evoca a máxima de Norberto Bobbio sobre a cegueira do poder sem o Direito. Contudo, para entendermos a raiz dessa crise, precisamos ir além da superfície e, guiados pelo mestre florentino Paolo Grossi - em sua pequena g

La scienza del diritto è, per sua natura, una scienza pratica. (Letizia Vacca) Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Introdução – a crise silenciosa do direito contemporâneo Uma das marcas mais evidentes da experiência jurídica contemporânea é a centralidade crescente da decisão judicial. Cortes constitucionais, tribunais superiores e instâncias de uniformização assumiram papel decisivo na conformação do direito positivo, muitas vezes convertendo a jurisprudência no principal

“O imposto não é apenas um preço pago ao Estado; é um espelho da forma como uma sociedade compreende riqueza, justiça e responsabilidade.” Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. Introdução — quando a reforma deixa de ser promessa Durante décadas, o debate tributário brasileiro esteve preso a projetos inacabados, propostas adiadas e reformas prometidas. A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a legislação infraconstitucional subsequente encerram esse ciclo. A partir de 2026, a refo

"O Digesto é um mosaico onde as pedras individuais perderam sua forma original para servir ao desenho do novo arquiteto." — Emanuele Stolfi, Prima lezione di diritto romano Por Glênio S Guedes ( advogado ) Introdução: A Grande Ilusão de Ótica Por séculos, a tradição jurídica ocidental celebrou o Imperador Justiniano como o grande salvador da antiguidade. A narrativa é sedutora: em meio à decadência do século VI d.C., um imperador culto teria resgatado a sabedoria dos antigos

“Il giurista precede la norma, perché la interpreta e la ricompone.” Paolo Grossi Por Glênio S Guedes ( advogado ) 1. A urgência de uma pergunta esquecida A formação jurídica contemporânea costuma iniciar-se pela técnica. O estudante aprende desde cedo a localizar dispositivos, manejar categorias dogmáticas, operar procedimentos. Aprende, em suma, a usar o Direito . Raramente, porém, é convidado a deter-se sobre uma questão anterior e mais radical: o que é, afinal, o Direito

Não há neutralidade no orçamento: há método ou há improviso. Por Glênio S Guedes ( advogado ) Introdução — O orçamento como lei material do governo Entre todas as leis produzidas pelo Estado, poucas possuem impacto tão direto, contínuo e estrutural quanto a lei orçamentária. É por meio dela que o poder público abandona o plano das promessas e ingressa no terreno da ação concreta; é nela que direitos constitucionalmente assegurados se convertem — ou deixam de se converter — em

A linguagem do Direito é universal? 2 + 2 = 4,mas a justiça é igual em toda parte? Por Glênio S Guedes (advogado) Introdução A ideia do presente ensaio não nasceu de um tratado, de um congresso acadêmico ou de uma inquietação abstrata. Nasceu de um diálogo breve, cotidiano, quase banal — e justamente por isso revelador — travado com um grande amigo, juiz em Bogotá, cuja precisão técnica sempre foi acompanhada de fina ironia. O diálogo foi o seguinte: — Te envío un artículo y

Por Glênio Sabbad Guedes ( advogado ) I. O DILEMA SILENCIOSO DO PRÁTICO Quando nos sentamos para redigir uma petição complexa ou preparar uma sustentação oral decisiva, raramente paramos para examinar a metafísica do nosso ofício. Operamos no piloto automático da técnica processual. Contudo, no alicerce de cada estratégia jurídica, reside uma escolha filosófica silenciosa sobre a natureza da realidade e da linguagem. A proposta deste ensaio é um convite à introspecção. Não pe